Agravo de instrumento. Admissibilidade. Horas in itinere . Configuração

Procedimento Sumaríssimo. Ônus da prova

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional

Telefônica é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirização

Juíza determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos

Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias

Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Alienação antecipada dos bens penhorados

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Os novos modelos de trabalhos e a bolha do emprego no Brasil

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo

Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS

De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela

JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio

Com a decisão, o TRT da 15ª Região deverá examinar o recurso ordinário das duas partes, manifestando-se sobre a procedência ou não do pedido de reparação

Senadores reagem à decisão de Trump de taxar em 50% produtos brasileiros

Senadores reagem com críticas ao anúncio de Trump sobre tarifas de 50% aos produtos brasileiros, responsabilizando governo e STF pelo agravamento da crise diplomática.